Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Entra em vigor na França lei contra cigarro em locais públicos

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

Mantida anulação de portaria de anistia política do ministro da Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de liminar em mandado de segurança movido pelos anistiados políticos Marcelo Carlos Francisco da Silva, Luiz Cláudio Alves, João José da Silva, Manoel Salvador de Araújo, Francisco Paulino de Siqueira e Antônio Bernardo de Oliveira.

Arresto. Nomeação Da Autora Como Fiel

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

Os dispositivos das Leis nºs 8.666/93 e 9.032/95, anteriores a essa Resolução, não excluem a aplicabilidade do entendimento da referida Súmula.

Reclamação. Constitucional. Descumprimento de acórdão do STJ. Cofins. Isenção. Juízo reclamado que aplica entendimento do STF: ADC nº 01/DF. Art. 102, § 2º, da CF/88. Art. 741, § único CPC.

Reclamação contra sentença de Juiz de 1º Grau, julgando improcedente ação de repetição de indébito de COFINS, instruida com título judicial de acórdão do STJ (art. 741, parágrafo único, do CPC).